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    Direito Digital Cast ou DDcast é um podcast sobre Direito e Tecnologia.
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    temas como proteção de dados pessoais, direito e segurança da informação, criptomoedas, blockchain, inteligência artificial, cibercrime, start-up, governança eletrônica e muito mais.


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    Luis Plasencia
    Comentário · mês passado
    Bom dia, a todos. Em primeiro lugar, me identifico, sou engenheiro civil, e como universitário - como muitos da época- acompanhei como nunca antes na história, a Constituinte de 1988, inclusive tenho até agora o relatório do desempenho dos, então, senhores constituintes. Sem mais demora, sou um leigo nas leis.
    Um cidadão profissional, que vejo minha vida e minha empresa atingida e modificada cada vez que se toca e se vislumbram tais versos e reversos na nossa Constituição. Mas eu mero cidadão brasileiro, pergunto, sabéis quais as formações acadêmicas e ou profissionais, para não dizer empresariais dos antes e hoje honoráveis membros do Legislativo Brasileiro? Que mexem e remexem com as "leis" que, em nome da representatividade ganha - por muitos meios - pela confiança minha, sua, e do "resto" da nossa população eleitora?
    Uma Lei Geral de Proteção de Dados, não importando a sigla deferida, promete muito com a segurança dos dados dos cidadãos honestos e ou desonestos deste País. Eu mesmo resolvi ter mais uma graduação em Gestão de Tecnologia da Informação. E vou entrar nessa arena. Com mulher e dois filhos advogados, vou trilhar uma jornada multidisciplinar como muitos outros profissionais amantes e respeitadores cidadãos da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
    Inteligências múltiplas a serviço do bem comum e público, sem amadorismos e com máximo de respeito às normas cultas do uso da língua portuguesa, na medida do possível. Sem ideologia, nem ufanismos, nem eufemismos, nem libertários nem intervencionistas, muito menos com fervor pseudo-político. Pelo Brasil, honestidade em tudo!
    Roberto Pereira, Programador de Internet
    Roberto Pereira
    Comentário · mês passado
    Ao que vi na Lei 14.058/2020 é que ela trata do Auxílio Emergencial e não tem em si, absolutamente nenhuma relação com a LGPD. Não entendi a correlação entre as duas leis.

    Diz o Texto da Lei 14058:
    "Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020."

    Já o da Lei 13709:
    "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)"

    Esta segunda, por sua vez, estabelece relação com a LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019:
    "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências."

    *****
    Eu trabalho com desenvolvimento e uma das questões a que alerto meus clientes desde muito antes da vigência da Lei 13709/18 é a necessidade de assistência jurídica. Apesar de eu possuir um amplo conhecimento jurídico, acompanhar e ler sobre o tema, tendo inclusive vários livros de direito sobre contratos digitais e a implantação da LGPD, dou apenas orientações para tornar o trabalho mais seguro e eficaz.

    Entretanto, nós profissionais da programação e do marketing digital esbarramos sempre na mesma questão: "a maioria das pessoas querem o mais barato, não o que é certo". Devido estes fatores, tive acrescentar aos meus contratos um termo de isenção em relação aos aspectos jurídicos, os quais não dizem respeito ao meu trabalho. Como muitos clientes querem que eu entregue páginas de Políticas de Privacidade e Termos de Uso genéricos para poupar o investimento com uma assessoria jurídica correta, não posso arriscar eu, a minha reputação.

    Enfim, eu dou a orientação correta sobre o funcionamento, mas deixo claro que esta implantação da LGPD deve ser feita por um jurista especialista em Direito Digital e que, apesar de autodidata, não me aventuro a avançar em questões tão delicadas que dependem de amplo conhecimento sobre a jurisprudência do tema.

    Acompanho o JusBrasil e outros proeminentes sites jurídicos em minhas pesquisas, o que não me torna especialista. Ajuda sim que eu possa tornar meu trabalho eficiente e fornecer informações coerentes aos meus clientes, evitando a eles que tenham problemas futuros.

    A LGPD ainda dará muito "pano pra manga" nas atividades digitais.

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